Ementa: REQUEREM a Douta Mesa,
observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da
Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projeto
de Lei do Executivo nº913/2025 na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária,
conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Ementa: REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON
SEME AMED, em seu exercício como Presidente do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DA REGIÃO SUDOESTE DA GRANDE SÃO PAULO (CONISUD), no sentido de enviar a
esta Casa de Leis, cópia integral do:
Processo
Teor trata-se
006/2025
Edital de
Licitação 05/2025
Ementa: REQUEREM ao DEPARTAMENTO DE PROCURADORIA GERAL
DO MINICÍPIO e SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS
informações sobre a possibilidade
de oficialização do nome de bairro para o local atualmente conhecido como
“Morro do Jacú”, situado na região central do município.
Ementa: REQUEREM a Secretaria Municipal de Esportes que estude a
possibilidade de incluir um investimento específico para a aulas de Artes
Marciais no
Projeto da Lei Orçamentária para o ano de 2026.
Ementa: REQUEREM a Secretaria Municipal de Saúde que estude a
possibilidade de incluir uma verba específica para a castração de cães e gatos
no Projeto da Lei Orçamentária para o ano de 2026.
Ementa: REQUEREM ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. FELIPE
GEFERSON SEME AMED, no sentido de verificar a viabilidade de alteração na
legislação que rege a feira da Lei° n°1.138/2017.
Ementa: REQUEREM que
seja oficiada a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para seja elaborado um relatório técnico
acerca da necessidade de poda da vegetação que atinge a rede elétrica primária
e secundária, no logradouro a seguir: Rua Antônio Despézio(altura do n°2.400, final da
rua), no Bairro do Despézio.
Ementa: REQUER que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Projetos da Prefeitura,
solicitando:
1. A elaboração dos projetos técnicos e respectivos orçamentos referentes
a:
·
Finalização do Centro de Convenções Municipal;
·
Implantação da Biblioteca Municipal com Laboratório
de Informática e Games.2. Que a elaboração e apresentação dos projetos sejam
concluídas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, considerando que prazos
semelhantes têm sido estabelecidos em solicitações de outros parlamentares
desta Casa3. Que seja verificada a disponibilidade de terreno no centro da cidade para
receber a futura Biblioteca Municipal, caso não haja condições financeiras para
a conclusão do Centro de Convenções neste momento.
Ementa: REQUEREM que seja oficiado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e interceda ao SETOR
DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, informações sobre a possibilidade de realizar
campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos.
