Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM que seja oficiada a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, reiterando o Requerimento nº 129/2025, que responda a esta Casa de Leis se já foi realizado o estudo orçamentário, visando a implantação de um Centro de Referência para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Ementa: REQUEREM à Concessionária ARTERIS (AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A), providências urgentes quanto à realização de serviços de limpeza, roçada e poda da vegetação em toda a extensão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no trecho correspondente ao município de São Lourenço da Serra/S.P, abrangendo os canteiros laterais norte e sul, bem como o canteiro central da rodovia.

Ementa: REQUER  que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Setor de Projetos da Prefeitura, solicitando: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa e no exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, requeiro à Mesa, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do segundo trecho da obra de iluminação pública no bairro Itatuba, compreendendo o percurso até a divisa com o bairro Triângulo Azul que se encontra parada:

Ementa: REQUER ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED com relação aos Servidores Públicos Municipais:  1-  Já tem uma estimativa de percentual a ser oferecido aos servidores municipais? Se afirmativo, qual é essa porcentagem? Se negativa a resposta, qual o motivo?

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED a elaboração de projeto e a sua execução para cobertura e colocação de piso apropriado na área situada atrás da Escola Municipal Antônio Lino Sobrinho. Segue foto em anexo.

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED considerando que o piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi atualizado para R$ 5.130,63 em 2026, conforme a Portaria nº 82/2026 do MEC, representando um aumento de 5,4% para jornadas de 40 horas semanais. A nova regra, via medida provisória, garante reajuste anual acima da inflação (INPC) e aplica-se a janeiro de 2026, com impacto na carreira.1.       Quando será encaminhado à Câmara Municipal o projeto de lei para estabelecer o cumprimento do reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para o ano de 2026? 2.       O município tem disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado pela Portaria nº 82/2026?  Se não, justifique.

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, uma vistoria técnica imediata na rede elétrica, na Estrada dos Carolinos, Estrada Juan Pinto Alcard, Rua Dois Lagos e Rua Manoel Soares de Oliveira, bem como a poda da vegetação que se encontra na fiação elétrica em toda extensão do Bairro Carolinos, no município de São Lourenço da Serra – SP, em razão das frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica que ocorrem repetidamente sempre que há chuva ou vento, ainda que de pequena intensidade. Requer-se, ainda, que seja verificada a possibilidade de substituição da rede elétrica antiga, considerando os indícios de fragilidade da estrutura atual.

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, com a máxima urgência a realização de vistoria técnica e a substituição de todos os postes de madeira localizados na Estrada dos Carolinos - Bairro Carolinos, São Lourenço da Serra/SP, no trecho compreendido desde a rede de tratamento de água até o final do asfalto.

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, uma vistoria técnica urgente, bem como a substituição de todos os postes que apresentarem necessidade, além da realocação e alinhamento daqueles que se encontram inclinados, localizados em toda a extensão da Estrada Maria Soares Pereira, a partir do nº 131, Vila Rita Soares, estendendo-se por todo o Bairro Itatuba, no município de São Lourenço da Serra.

Ementa:  REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar documentos e informações conforme segue:·         Relação de emendas recebidas no 3º quadrimestre de 2025 e sua destinação/aplicação;·         Relação de obras em andamento e concluídas no 3º quadrimestre de 2025;·         Execução orçamentária e balancetes mensais de setembro a dezembro de 2025;·         Se há precatórios judiciais a serem quitados nesse exercício e nos exercícios futuros, enviando relação da fila de precatórios, se houver; ·         Parcelamentos em aberto de dívidas previdenciárias, informando valor das parcelas e quantidade de parcelas vencidas e data prevista de quitação;·         Informar se há outra dívida ou parcelamento da muni