Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES, Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, os Projetos de Lei do Executivo nº939/2026,  n°940/2026, n°941/2026, n°942/2026 e n°943/2026, na Ordem do Dia da 08ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.  

Ementa:  REQUEREM a CERIS (Cooperativa de Eletrificação da Região de Itapecerica da Serra) com a máxima urgência, a realização de vistoria técnica, bem como a poda de galhos de árvores localizados na Rua Josef Strobel, nas proximidades do nº 2.478, bairro Triângulo Azul, em São Lourenço da Serra/SP.

Ementa: REQUEREM à Concessionária ARTERIS (AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A), com urgência, a análise e a viabilidade de implantação de uma calçada com extensão aproximada de 350 metros, a partir da entrada do Bairro Despézio, sentido Sul, km 303 no município de São Lourenço da Serra/SP. A calçada deverá iniciar-se na entrada do referido bairro, seguindo até o acesso à Estrada Vieira de Moraes, conectando-se à entrada do bairro com via.

Ementa: REQUEREM a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para que verifique a possibilidade de inclusão do município no cronograma do Programa Rios Vivos, liderado pelo SP ÁGUAS (Agência de Águas do Estado de São Paulo), para a execução de ações de limpeza e desassoreamento dos rios e córregos do município.

Ementa: REQUEREM a Concessionária ARTERIS (AUTO PISTA RÉGIS BITTENCOURT S.A), e realizar um estudo para a possibilidade de uma manutenção, limpeza  Km 303, sentido norte as margens da Rodovia Régis Bitencourt, como segue fotos em anexo.

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projetos de Leis do Executivo nº936/2026, n°937/2026 e n°938/2026 na Ordem do Dia da 06ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.  

Ementa: REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED que informe a esta Casa de Leis, de forma oficial e por escrito, se o tempo de serviço dos servidores públicos municipais foi descongelado, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 226, de 14 de janeiro de 2026.

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, que seja estudada a possibilidade de concessão e pagamento do adicional de periculosidade aos funcionários que trabalham operando equipamentos como roçadeira e motosserra, considerando os riscos inerentes às atividades desempenhadas.

Ementa: REQUEREM que seja oficiada SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS interceda junto a  ENEL, para que efetue podas de árvores na Rua Elvis André de Campos(próximo escola Mário Fischer). Bairro Paiol do Meio.

Ementa: REQUEREM que seja oficiada ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, solicitar cópia  do ato Normativo que regulamentou a Lei Municipal n°1.337/2022 (institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Municipal Econômica, dispõe sobre normas relativas a livre Iniciativa e ao livre Exercicio da Atividade Economica).