Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº948/2026, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Ementa: REQUEREM EXCELENTÍSSIMO PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, que seja estudada a possibilidade de concessão de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para: Pessoas com Deficiência (PCD); Contribuintes que possuam filhos com deficiência.

Ementa: REQUER que seja oficiado as ao Departamento de Obras e ao Departamento de Trânsito do Município de São Lourenço da Serra, solicitando as seguintes informações do projeto de lei N° 008/2025;I – Quantidade total de veículos e os maquinários pertencentes ao Departamento de Obras;II – Relação detalhada dos veículos e fotos, contendo placa, modelo e ano de fabricação;III – Informação se todos os veículos se encontram devidamente adesivados e identificados, conforme determina a legislação vigente; IV – Esclarecimento quanto à existência de autorização para que veículos oficiais sejam conduzidos ou permaneçam nas residências de servidores públicos, informando, em caso positivo, a respectiva fundamentação legal.

Ementa: REQUER o presente Pedido de Informação a UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, na pessoa da DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, PROFESSORA ÉDEN LETÍCIA ABES MORAES, que preste os seguintes esclarecimentos, referente as Escolas André Franco Montoro, Professora Marianinha Queiroz e Antônio Baldusco: 1. Quantos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino possuem diagnóstico fechado de deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras neurodivergências? Favor apresentar os dados divididos por unidade escolar;2. Desses alunos diagnosticados, quantos estão recebendo os devidos acompanhamentos terapêuticos? (Especificar o quantitativo para cada uma das modalidades: Método ABA, Psicomotricidade, Fonoaudiologia e Psicologia);3. Do total de alunos atendidos citados no item anterior, pede-se o detalhamento da origem do atendimento:·         A) Quantos são atendidos diretamente pela Rede Pública Municipal de Saúde?·    &nbs

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES, Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, os Projetos de Lei do Executivo nº945/2026 e  n°946/2026, na Ordem do Dia da 09ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Ementa: REQUEREM ao EXECUTIVO MUNICIPAL, SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED que interceda  junta a empresa ENEL, a fim de que realize a  poda de vegetação que se está em contato com a rede elétrica na Estrada do Vargedo, próximo à SABESP, como consta as fotos em anexo.

Ementa:   REQUER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR Felipe Geferson Seme Amed solicitando as seguintes informações referentes ao requerimento de n°030/2026 que até presente momento não foi respondido pelo Executivo.

Ementa: REQUER o presente Pedido de Informação ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED, para que este determine à Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que preste os seguintes esclarecimentos: 1. Quantos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino possuem diagnóstico fechado de deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras neurodivergências? Favor apresentar os dados divididos por unidade escolar;2. Desses alunos diagnosticados, quantos estão recebendo os devidos acompanhamentos terapêuticos? (Especificar o quantitativo para cada uma das modalidades: Método ABA, Psicomotricidade, Fonoaudiologia e Psicologia);3. Do total de alunos atendidos citados no item anterior, pede-se o detalhamento da origem do atendimento:·         A) Quantos são atendidos diretamente pela Rede Pública Municipal de Saúde?·         B) Quantos são

Ementa: REQUER que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal SR Felipe GefersonSeme Amed solicitando as seguintes informações referentes às manutenções realizadas nas vias públicas durante o mês de março de 2026:       a) Relação completa das ruas que receberam serviços de manutenção no referido período;b) Especificação dos tipos de serviços executados (ex: tapa-buracos, recapeamento, patrolamento, entre outros);c) Quantidade total de quilômetros (km) de vias que receberam manutenção;d) Cronograma das ações realizadas no período; e) Informar se houve contratação de empresa terceirizada, indicando nome da empresa e número do contrato, se houver.

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar a esta Casa de Leis, quais as providências tomadas acerca dos processos citados na tabela abaixo:  Processo Matéria Decisão eTC-00002788.989.16-8 Contrato nº 36/2015 – Pregão Presencial nº 09/2015 Julgado Irregular eTC-00003235.989.16-7 Acompanhamento de Execução Contratual Julgado Irregular eTC-*00012550.989-24-8 Embargos de Declaração   eTC-00013549.989.24-2 Recurso Ordinário