Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, providências urgentes quanto à manutenção da rede elétrica subterrânea localizada na Rua Evaristo Delfino Pinto - Centro, São Lourenço da Serra/S.P, em frente à Farmácia Use Farma, referente à instalação nº 0040281736 / 100168827839.

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES, Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, os Projetos de Lei do Executivo nº953/2026, n°954/2026, n°955/2026 e n°956/2026 na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária , conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Ementa: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal FELIPE GEFERSON SEME AMED para que estude a possibilidade de, nos dias em que houver coincidência de eventos realizados na Praça Dez de Agosto com a realização da feira livre, esta não ocorra nas ruas ao redor da praça, visando melhor organização do trânsito, segurança dos munícipes e adequada realização dos eventos.

Ementa: REQUER Excelentíssimo Prefeito Felipe  Geferson Seme Amed, para que estude possibilidade  desvincular as secretarias de Turismo e Cultura, reiterando o requerimento 019/2026.  

Ementa: REQUEREM a ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, com urgência, a realização da poda dos galhos e da vegetação que se encontram sobre a fiação elétrica, bem como a vistoria, manutenção e substituição dos postes de iluminação pública danificados ou inclinados, localizados no Bairro Despézio, na Rua Antônio Despezzio, altura do nº 2.400, município de São Lourenço da Serra/S.P.

Ementa: REQUEREM ao Excelentíssimo Prefeito Sr. FELIPE GEFERSON SEME AMED, junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, que seja designada uma Reunião de Trabalho Ampliada com o objetivo de discutir políticas públicas, demandas e o atendimento pedagógico voltado aos alunos neurodivergentes da rede pública municipal de ensino.Para tanto, requer-se a convocação e o convite aos seguintes segmentos e autoridades:·         Poder Executivo: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.·         Comunidade Escolar: Diretores, professores, mediadores de inclusão e cuidadores.·         Sociedade Civil: Mães, pais e responsáveis por alunos neurodivergentes. ·         Especialistas: Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), psicólogos, fonoaudiólogos e psicop

Ementa: REQUEREM Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Assistência ao Desenvolvimento Social e de outras Providências que seja estudada a possibilidade de realizar coleta de dados para documentos pessoais no domicílio, para pessoas acamadas e PCD.

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar informações acerca das providências tomadas referentes a necessidade de atualização ou edição dos seguintes Planos Municipais:·         Plano Diretor Estratégico;·         Plano Municipal de Ensino;·         Plano Municipal de Saúde;·         Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos; e ·         Plano Municipal de Saneamento Básico.

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar documentos e informações conforme segue:·         Relação de obras em andamento ou concluídas no 1º quadrimestre de 2026, informando local, data de início, previsão de término, custo, número do procedimento licitatório e encaminhar cópia do contrato de prestação de serviços se houver, ou justificando sua ausência;·         Se há precatórios judiciais a serem quitados nesse exercício e nos exercícios futuros, enviando relação da fila de precatórios, se houver; ·         Parcelamentos em aberto de dívidas previdenciárias, informando valor das parcelas e quantidade de parcelas vencidas e data prevista de quitação; ·         Informar se há outra dívida ou parcelamento da municipalidade com qualquer órgão ou entidade pública.

Ementa: REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar documentos e informações acerca do 1º quadrimestre de 2026, conforme segue:·         Informar a previsão da receita e a realização acumulada no 1º quadrimestre;·         Informar a previsão das despesas e as despesas liquidadas no 1º quadrimestre; ·         Informar o valor dos restos a pagar no 1º quadrimestre;·         Informar a despesa com pessoal de cada mês do 1º quadrimestre, bem como o percentual gasto de acordo com a RCL;·         Informar a dívida consolidada do município até o final do 1º quadrimestre;·         Informar o montante aplicado no Ensino durante o 1º quadrimestre, discriminando valores do FUNDEB e de recursos próprios;