Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE
SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, a avaliação da possibilidade de implantação de um Local de Apoio para animais e de um canal formal de comunicação para resgate de animais atropelados,
no trecho da Rodovia BR-116/SP/PR
que corta o município de São Lourenço
da Serra/SP, no âmbito da otimização
contratual da concessão, objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.
Ementa: REQUEREM
à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
(ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE
CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a avaliação da
possibilidade de isenção tarifária no valor do pedágio cobrado de veículos e
motocicletas registrados no município de São Lourenço da Serra/S.P, no âmbito
da concessão da Rodovia BR-116/SP/PR (Régis Bittencourt), objeto do Processo nº
50500.064125/2025-61.
Ementa: REQUER
à Secretaria Municipal de Educação que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e
documentos referentes aos gastos
com uniformes escolares:1.
Informação
detalhada sobre o valor total gasto na aquisição dos uniformes escolares no exercício vigente;2.
Cópia
integral da nota fiscal, contendo a especificação completa do kit de uniforme escolar
adquirido (quantidades, tamanhos, peças e valores unitários);3.
Levantamento
completo dos documentos assinados pelos pais ou responsáveis no ato da entrega dos uniformes,
comprovando:ü a entrega efetiva do kit;ü os tamanhos
recebidos;
ü as quantidades
e tipos de peças entregues a cada aluno.
Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE
SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, a avaliação
da viabilidade de implantação de uma ciclovia no trecho do
município de São Lourenço da Serra/S.P, no âmbito da concessão da otimização contratual da Rodovia BR-116/SP/PR,
objeto do Processo nº 50500.064125/2025-61.
Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS
(SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, a implantação de um posto
destinado ao caminhão de combate a incêndio no trecho da Rodovia BR-116,
localizado no município de São Lourenço da Serra/SP, no âmbito da concessão
decorrente da otimização contratual da Rodovia BR-116/SP/PR, objeto do Processo
nº 50500.064125/2025-61
Ementa: REQUEREM à AGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) E À SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE
SOLUÇÃO CONSENSUAL E PREVENÇÃO DE CONFLITOS (SECEX-CONSENSO) DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, avaliar a
necessidade e urgência da implantação de baias de acesso para embarque e
desembarque em todos os pontos de ônibus,
bem como a instalação de placas de limite do município e identificação de
bairros ao longo do trecho da Rodovia BR-116/SP/PR localizado no município de
São Lourenço da Serra/SP, considerando o contexto de concessão e Otimização
Contratual no Processo nº 50500.064125/2025-61.
Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja
oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA
SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de
urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº926/2025, na Ordem do
Dia da 36ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento
Interno desta Casa de Leis.
Ementa: REQUEREM a SABESP, interceder
com medidas urgentes referentes ao vazamento de esgoto na Rua
Amaro Floriano de Lima, localizada no centro, conforme fotos em anexa.
Ementa: REQUER para o Executivo Municipal
FELIPE GEFERSON SEME AMED que encaminhe a esta Casa Legislativa um demonstrativo atualizado contendo quais
Escolas da Rede Municipais esse ano 2025, foram comtempladas com reformas,
contendo valores licitações, empresas prestadoras.
Ementa: REQUER para o Executivo Municipal
FELIPE GEFERSON SEME AMED que encaminhe a esta Casa Legislativa um demonstrativo atualizado contendo: O
número total de servidores públicos municipais (efetivos,
comissionados, contratados e terceirizados); O valor total da folha de pagamento mensal,
discriminando os valores gastos com os comissionados/contratados,
reiterando requerimento 130/2025.
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