Processo Legislativo

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES, Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, os Projetos de Lei do Executivo nº877, 878 e 887/2025 e os Projetos de Decreto do Legislativo nº001 e 002/2025, na Ordem do Dia da 03ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Ementa: REQUEREM que seja oficiada a concessionária Auto Pista Régis Bittencourt (ARTERIS S/A), para realizar a troca das lâmpadas tradicionais por do tipo LED, em todo retorno do KM 308, São Lourenço da Serra/SP e também da passarela e entrada do Bairro Despézio, KM 303.

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. WAGNER GARCIA SOARES Presidente da Câmara Municipal, no sentido de tramitar em regime de urgência especial, o Projeto de Lei do Executivo nº884/2025, na Ordem do Dia da 02ª Sessão Ordinária, conforme especifica o art. 194, do Regimento Interno desta Casa de Leis.  

Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, um estudo que viabilize um desconto tanto parcial quanto em sua totalidade do IPTU, das pessoas que tiveram suas residências tomadas pelo excesso de água das chuvas neste mês de janeiro 2025.

Ementa: REQUEREM a Douta Mesa, observadas as normas regimentais, que seja oficiado a ENEL  que tomem medidas com urgência sobre uma árvore que se encontra caída, comprometendo fios de energia elétrica em cima de uma residência localizada na Estrada da Barrinha (próximo restaurante dona Aurita)

Ementa: REQUEREM ao EXMO. SR. PREFEITO FELIPE GEFERSON SEME AMED, no sentido de enviar documentos e informações conforme segue: ·         Relação de emendas recebidas em 2024 e sua destinação/aplicação;·         Relação de obras em andamento e concluídas em 2024;·         Execução orçamentária e balancetes mensais de janeiro a setembro de 2024;·         Se há precatórios judiciais a serem quitados nesse exercício e nos exercícios futuros, enviando relação da fila de precatórios, se houver; ·         Parcelamentos em aberto de dívidas previdenciárias, informando valor das parcelas e quantidade de parcelas vencidas e data prevista de quitação; Informar se há outra dívida ou parcelamento da municipalidade com qualquer órgão ou entidade pública. ESTE REQU

Ementa: REQUEREM ao EXCELENTÍSSIMO PREFEITO SR. FELIPE GEFERSON SEME AMED que forneça a esta Casa de Leis, informações sobre as providências referente ao andamento da obra do Centro de Convenções, na Rua Manoel Leôncio de Moraes, Centro.

Ementa: REQUEREM a SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTES, para que verifique a possibilidade de instalar faixas ou placas, indicando a presença de pedestres e ciclistas, na Estrada dos Carolinos.

Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, que interceda junto a Defesa Civil, para encaminhar a esta Casa de Leis o que segue:·        Contrato de convênio com o Governo do Estado;·        Informar qual é o corpo técnico informado junto ao governo do estado; ·        Telefone de contato e responsável pelo atendimento 24 hrs.

Ementa: REQUER ao Prefeito Municipal, Sr: FELIPE GEFERSON SEME AMED, que interceda junto as Secretarias Municipais, para que possa encaminhar a esta Casa de Leis, todas as agendas referente a eventos municipais e estaduais, em que solicite a presença dos vereadores.