Número do documento: 1
Data do Documento: 30/04/2026
Categoria: Emenda a LOM
Projeto: Nenhum projeto anexado.
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 5º, 6º E 7º AO ARTIGO 234 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, PARA DISPOR SOBRE OS PRAZOS E TRÂMETES DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS (PPA, LDO E LOA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1
Data do Documento: 08/12/2016
Categoria: Emenda a LOM
Ementa
Lei Orgânica Municipal, de 08 de dezembro de 2016
Atos que alteram ou revogam esta lei:
