Fonte A+ A- Contraste
Câmara Municipal de São Lourenço da Serra

Processo Legislativo

Câmara Municipal de São Lourenço da Serra

Solcite uma Informação
Filtrar legislação por:
Número do documento: 1
Data do Documento: 29/07/2017
Categoria: Lei Complementar
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.

Ementa

INSTITUI O PLANO DIRETOR TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 1269
Data do Documento: 14/04/0020
Categoria: Lei Complementar
Projeto de Lei: Nenhum projeto anexado.

Ementa
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA SERRA, E REVOGA TODAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
Atos que alteram ou revogam esta lei: